Revisão FGTS 1999 a 2013 [ Como Calcular ]

O FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) é uma conquista do trabalhador brasileiro que visa protegê-lo dos revezes que a vida, de uma hora para outra pode dar, como doenças, desemprego e até mesmo calamidades. Contudo, ultimamente, muitas pessoas estão dando entrada na revisão FGTS 1999 a 2013, como calcular?

Em função dessa demanda cada vez mais crescente, sentimos o desejo nesse artigo de explicar com detalhes a tal revisão FGTS 1999 a 2013, como calcular?

Para facilitar a compreensão dos estimados leitores, dividimos o presente artigo nos seguintes tópicos:

O Que é o FGTS e a Importância da Revisão

O FGTS é um fundo de garantia em benefício do trabalhador onde o empregador é obrigado a depositar 8% do valor de salário em conta vinculada.

Dessa forma, caso ele seja demitido sem justa causa, fará jus a uma indemnização no valor de 40% do saldo vigente nessa conta.

Além disso, o trabalhador pode usar o saldo do seu FGTS, quando não for uma conta inativa, para a aquisição da casa própria, custear tratamentos complexos como o câncer, após ter dado entrada na aposentadoria, etc.

Contudo, devido aos vários planos econômicos, o real cálculo inflacionário da economia e a inconstância nos repasses dos empregadores ao fundo, há uma necessidade urgente por parte de quem trabalhou entre 1999 a 2013 no sentido de fazer uma revisão de valores para saber se tem algum dinheiro a mais para receber.

Revisão FGTS de 1999 a 2013

Quem tem direito a essa revisão?

Todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada, dentro dos princípios regidos pela CLT, entre os anos de 1999 a 2013 têm direito a pedir revisão no seu saldo do FGTS referente a esse período.

Por que o TSF decidiu de forma suprema pelo direito da revisão?

Porque o TSF entendeu de maneira soberana que a taxa de reajuste aplicada ao saldo do FGTS equivalente a 3% entre 1999 a 2013 não representou de fato o desgaste do mesmo saldo contra a inflação. Até porque os métodos para cálculo da inflação nesse período eram diferentes e equivocados.

Por isso, as perdas do trabalhador em seu saldo de FGTS no período podem variar de 48% a 88% Daí a importância de rever o quanto antes o seu FGTS. Pode ser que tenha uma boa quantia a ser ressarcida!

Como ter noção se o meu valor do FGTS esta correto hoje?

Basta pegar 8% do seu salário, somar com + 3% de juros + correção monetária baseado na taxa de referência (TR). O valor encontrado deverá ser igual ao seu saldo atual do FGTS, se não for você terá que entrar com um processo de revisão.

Como proceder para entrar com um processo de revisão?

O trabalhador deverá entrar com uma ação judicial de revisão do FGTS que pode ser isolada ou em conjunto com outros trabalhadores.

Considerações finais

Caso você tenha feito o cálculo e desconfia que seu saldo atual sofreu perdas entre os anos de 1999 e 2013 e deseja uma revisão, não fique na dúvida!

Pois deverá, como falamos anteriormente, entrar com uma ação judicial à começar pela apresentação dos seguintes documentos básicos e muito necessários:

Uma cópia da carteira de trabalho, basta apenas ser a página onde esta a numeração do PIS, Xerox da identidade e CPF, extratos da caixa econômica com o saldo do FGTS e comprovante de residência atualizado.

E então, já ficou a saber mais sobre a revisão FGTS 1999 a 2013, se tem direito e como calcular?

Deixe a sua resposta nos comentários junto com alguma dúvida ou sugestão com que tenha ficado após a leitura dos artigo.

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3 comments Add yours
  1. Eu já coloquei esta ação na justiça e já faz mais de 03 três anos com um advogado todos os documentos que está exgirgindo foi colocado está açao pra correção de 1999 a 2013 quem já esta com esta ação como eu por exemplo foi passado número de conta bacancaria tudo serto se eu tiver o direito de receber valores que ficou para traz já não estou mais fichado e já recebe meus valores que tinha mas então se eu tiver direito este dinheiro vai cair na minha conta bancários que foi passado para o advogado que colocou esta minha ação na justiça ou vai pra minha conta na caixa econômica que tenho la tambem

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